Pró-Constituição Constituição Federal – Ensino obrigatório nas escolas.
  • ‘Partidos de mentirinha’ e a Constituição Federal nas escolas JÁ

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    mai 21

    O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, surpreendeu a todos criticando a forma de representação partidária do país. Ele classificou os partidos com a expressão ‘Partidos de mentirinha’.                                   

    O presidente do STF respondeu as diversas perguntas durante a sua palestra na abertura da Semana Jurídica do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb). Segundo Barbosa – “Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E nem pouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder.” e completou dizendo – “O problema crucial brasileiro, a debilidade mais grave do Congresso brasileiro é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. [...] Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar.”

    A preocupação do ministro com a representação partidária é grande, pois estamos em torno de 31 filiados ao STE e nem todos têm uma ideologia política satisfatória. Muitos desses partidos nanicos ou “partidos de mentirinha” poderiam ter sidos eliminados com a lei 9.096, de 1995, a chamada  –  Cláusula de Barreira que informa que o partido que não conseguir um percentual regular de votos na eleição, perde uma série de vantagens durante a legislatura – se a mesma não tivesse sido derrubada.

    A regra — prevista na Lei dos Partidos Políticos — estabelecia que os partidos que não tivessem 5% dos votos para deputados federal ficariam com dois minutos por semestre, em rede nacional de rádio e de TV, teriam de ratear com todos os demais partidos 1% dos cerca de R$ 120 milhões do Fundo Partidário. Além disso, esses partidos pequenos não teriam direito a funcionamento parlamentar: seus deputados e senadores poderiam falar e votar no plenário, mas não teriam líderes nem estrutura de liderança.     

    O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a Cláusula de Barreira é inconstitucional. Por unanimidade, os ministros presentes acompanharam o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello.

    Desta forma, com a derrubada da Cláusula de Barreiras, os  ’Partidos de mentirinha’, conforme disse o ministro Joaquim Barbosa, sobreviveram. Joaquim Barbosa não votou pois estava ausente. Agora fazemos uma pergunta: Por que os ministros derrubaram a lei ?  O ideal seria que eles explicassem por que votaram contra a Cláusula de Barreira e de uma maneira clara e convincente. Se a lei não fosse derrubada, hoje o país poderia ter partidos mais fortes e durante uma eleição não haveria a necessidade das coligações partidárias e uma série de discussões a respeito da verticalização das coligações partidárias nas esferas nacional, estadual e municipal.

    O presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa  é muito bom. Pena que o mesmo não pode votar na lei que extingue partidos. Se a lei não fosse derrubada teríamos hoje somente 7 partidos de valor e não “partidos de mentirinha”.

    Vamos estudar e implantar a Constituição Federal nas escolas já, para sabermos tudo sobre a nossa legislação e propormos as mudanças necessárias ao nosso imenso País.

     

    Por DJAIR L. CRUZ  djairlemos@hotmail.com   

     

     

One Response to “‘Partidos de mentirinha’ e a Constituição Federal nas escolas JÁ”

  1. Allan said on

    Estou fazendo monografia sobre a Constituição como unidade curricular nas escolas, gostaria que me fosse recomendado bibliografias sobre o assunto. Seu site foi meu incentivador, apesar de eu sempre ter em mente algo parecido. Qlqr informação é bem vinda, parabéns pelo site. Allan

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Ensino obrigatório nas escolas. Vamos entender a Constituição Federal. Não é necessário escrever e ler muito para isso. Albert Einstein redigiu e apresentou a teoria da relatividade apenas em uma página.

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