Pró-Constituição Constituição Federal – Ensino obrigatório nas escolas.
  • MP que criou carteirinha digital de estudante perde a validade Fonte: Agência Câmara de Notícias

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    mar 17
    Segundo o Ministério da Educação, foram emitidas mais de 300 mil carteirinhas digitais Fonte: Agência Câmara de Notícias

    Quem não conseguiu obter o documento digital terá de recorrer às instituições que já emitiam a carteirinha antes da MP e pagar, em média, R$ 35,00.

    Segundo o Ministério da Educação, foram emitidas mais de 300 mil carteirinhas digitais. A Medida Provisória 895/19, que criou a Carteira de Identificação Estudantil gratuita em formato digital, perdeu a validade ontem por não ter sido analisada pelo Congresso Nacional no prazo regimental de 120 dias. No entanto, como medidas provisórias produzem efeitos a partir da sua publicação, quem tirou a chamada ID Estudantil poderá continuar usando o documento até dezembro.

    A MP alterava a Lei 12.933/13, que trata da meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Para ter virado lei, a MP tinha que ter sido aprovada por uma comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado, em 120 dias. Saiba mais sobre a tramitação de MPs O governo ainda não informou se apresentará um projeto de lei retomando o assunto da MP.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

     

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Constituição Federal

Ensino obrigatório nas escolas. Vamos entender a Constituição Federal. Não é necessário escrever e ler muito para isso. Albert Einstein redigiu e apresentou a teoria da relatividade apenas em uma página.

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