Pró-Constituição Constituição Federal – Ensino obrigatório nas escolas.
  • DRU – Vamos saber do que se trata lendo a Constituição Federal

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    nov 24

    No dia 22 de novembro de 2011 a Câmara aprovou em segundo turno a prorrogação da DRU até dezembro de 2015. Segue o link e a matéria na íntegra. Na mesma você encontrará o meu comentário (DJAIR CRUZ) a respeito da matéria.                

     http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/205753-CAMARA-APROVA-PRORROGACAO-DA-DRU-E-PROPOSTA-SEGUE-PARA-O-SENADO.html

     22/11/2011 22:38

    Câmara aprova prorrogação da DRU e proposta segue para o Senado

    Plenário manteve texto aprovado no primeiro turno. Foram rejeitados cinco destaques apresentados pela oposição, que classificou a DRU como instrumento “desnecessário”.

    Leonardo Prado

     

    Plenário rejeitou mudanças propostas pela oposição.

    O Plenário aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, a PEC 61/11, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) por mais quatro anos, até dezembro de 2015. A proposta será enviada ao Senado, onde também deverá ser votada em dois turnos.

    A DRU permite ao governo usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A PEC foi aprovada por 364 votos a 61 e sua tramitação foi acelerada depois de um acordo proposto pelo presidente Marco Maia. A oposição desistiu dos requerimentos protelatórios e ganhou mais tempo para expor seus argumentos contra a prorrogação.

    A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que responderam por cerca de 90% da desvinculação de 2010 (R$ 47 bilhões). Entretanto, devido ao deficit da Seguridade Social, os recursos retornam aos programas da área.

    Ouça reportagem da Rádio Câmara sobre o assunto.

    A proposta orçamentária de 2012 prevê a desvinculação de R$ 53 bilhões da seguridade em favor do Orçamento Fiscal, mas o dinheiro tem de retornar à área para suprir parte dos R$ 66 bilhões previstos de deficit da Seguridade para o próximo ano.

    Sem mudanças
    O texto aprovado no segundo turno é o mesmo do primeiro. O Plenário rejeitou cinco destaques da oposição que pretendiam excluir trechos da PEC.

    Os destaques propuseram a exclusão da incidência da DRU sobre receitas das contribuições sociais, das contribuições de intervenção no domínio econômico, de todos os tributos já existentes e dos que vierem a ser criados.

    Plano Real
    Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), essa desvinculação foi instituída para estabilizar a economia logo após o Plano Real. Na época, as parcelas transferidas para estados e municípios não eram excluídas do cálculo, o que passou a ocorrer a partir de 2000, quando foi adotado o nome de DRU.

    Os recursos obtidos com a desvinculação ajudam o governo federal a atingir a meta de superavit primário, permitindo o manejo de recursos para despesas como o pagamento de juros da dívida pública, que não são vinculadas por lei às receitas. De 2007 a 2010, a DRU desvinculou R$ 195,3 bilhões, uma média anual de R$ 48,8 bilhões.

    Fundo de municípios
    A novidade da PEC em relação ao texto da última prorrogação, ocorrida em 2007, é a exclusão da receita adicional repassada às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao fim de cada ano. Essa transferência foi criada pela Emenda Constitucional 55/07, mesmo ano da prorrogação da DRU até 2011, e por isso sua exclusão não estava prevista no texto atual da Constituição.

    Recursos excluídos
    Estados e municípios também não perdem recursos em razão da DRU porque todas as transferências constitucionais são feitas antes da aplicação do índice de 20%.

    O mesmo ocorre com o salário-educação, com as contribuições de empregadores e trabalhadores para o regime geral da Previdência Social e com as contribuições para o plano de seguridade social do servidor.

    Outros recursos excluídos são os do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e os destinados à educação.

    Continua:

    Reportagem – Eduardo Piovesan
    Edição – Daniella Cronemberger


    A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara de Notícias

      

    Comentários

    Celes | 24/11/2011 09:52

    Minha opiniao é de que com tanto dinheiro, pode-se diminuir o percentual dos impostos, que nós, cidadãos brasileiros, pagamos. Pode-se também distribuir esta receita para educação e saúde, pois evidentemente são os que mais precisam de verba. E aproveito para solicito um grande favor, não nos acrescente mais impostos, basta ver que a receita está sobrando.

    DJAIR CRUZ | 23/11/2011 17:17

    Talvez a DRU ainda seja necessária para o País continuar mantendo o Superávit Primário. Agora, temos que fiscalizar as contas o tempo todo. O que falta neste País é o ENSINO OBRIGATÓRIO da CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA SALA DE AULA seja através da volta da matéria Educação Moral e Cívica ou outra qualquer. Defendo esta idéia há muito tempo e inclusive criei o site www.proconstituicao.com.br na esperança de que algum parlamentar o acesse e reflita sobre as matérias que eu escrevo. Com o ensino obrigatório da CONSTITUIÇÃO FEDERAL o povo saberá o que é ser Cidadão.

    Nivaldo | 23/11/2011 13:49

    Frases de Olavo de Carvalho na entrevista a Panorama Mercantil em 03 Julho de 2011: …”Em um país onde a hipocrisia reina, ter coragem para divulgar e ainda discutir idéias que muitas vezes não são combatidas é quase uma agressão física”… …”Diz também que o deputado mais burro do Parlamento Europeu,comparado aos nossos ministros, deputados e senadores é um Aristóteles redivivo”.

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Ensino obrigatório nas escolas. Vamos entender a Constituição Federal. Não é necessário escrever e ler muito para isso. Albert Einstein redigiu e apresentou a teoria da relatividade apenas em uma página.

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