Pró-Constituição Constituição Federal – Ensino obrigatório nas escolas.
  • Cláusula de Barreira JÁ para partidos políticos !

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    Cláusula de Barreira JÁ para partidos políticos !

     

    A Cláusula de Barreira deveria ser aplicada imediatamente pelo TSE para limitar a ploriferação dos partidos políticos, pois não é possível um país como o nosso ter trinta e dois partidos políticos. Onde está a ideologia, as idéias e os pensamentos desses partidos para que sejam aplicados em um conjunto de reformas para um Brasil melhor.

    O ministro Lewandowski defende cláusula de barreira contra o excesso de partidos, pois para o ministro, um número muito grande de legendas prejudica a ‘governabilidade’. A justiça autorizou recentemente criação dos partidos Pros e Solidariedade, mas não aprovou a criação do partido Rede Sustentabilidade da ex-senadora Marina Silva. Então, a ex-senadora, para não ficar sem partido, imediatamente se filiou ao PSB, apesar de defender a idéia de que não haveria outro plano senão a fundação de seu partido.

    Dos 513 deputados, 52 mudaram de sigla, segundo registros da Câmara. É realmente triste esse episódio, pois eles mudam de partido igual mudam de roupa e sem fazer uma consulta a quem o elegeu. É uma verdadeira vergonha para o povo Brasileiro. E o que mais me surpreende é que, se o parlamentar não consegue criar outro partido, ele simplesmente vai para outro e doa a quem doer.

    A chamada cláusula de barreira é algo que existe em vários outros países e serve para medir o desempenho do partido, de forma que, tenham assento no Congresso, apenas aqueles partidos que tenham um mínimo de representação popular (cinco por cento do eleitorado, por exemplo), sem, no entanto, inibir a criação de partidos que podem representar um segmento da opinião pública.

    É realmente complicado e difícil implantar esta cláusula, pois seria necessário a criação de uma PEC para que houvesse uma mudança no texto da Constituição Federal. O texto que deverá ser emendado está listado abaixo.

    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos (…)

    § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 52, de 2006)

    Então povo brasileiro, vamos acordar, vamos forçar o Congresso Nacional a criar uma PEC para modificar o texto acima –  É livre a criação, fusão, incorporação… – e depois forçar, logo em seguida,  a criação da cláusula de barreira.

    É isso aí gente ! Vamos lá, vamos estudar a CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não fiquem ignorantes nesta matéria.   

     

    Vamos levantar a bandeira

    Cláusula de Barreira JÁ para partidos políticos !

     

     

    Por  DJAIR LEMOS  djairlemos@hotmail.com

     

     

     

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Constituição Federal

Ensino obrigatório nas escolas. Vamos entender a Constituição Federal. Não é necessário escrever e ler muito para isso. Albert Einstein redigiu e apresentou a teoria da relatividade apenas em uma página.

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