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  • Câmara volta atrás e aprova financiamento privado de campanhas

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    maio 28

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    Deputados durante a votação sobre itens da reforma política nesta quarta-feira (27), que rejeitou o financiamento exclusivamente público de campanha.

     

    A Câmara dos Deputados Federais mais uma vez apronta para cima do povo brasileiro. Após rejeitar na terça-feira, dia 26/05/2015, o texto sobre o fianciamento privado de campanha, aprovou na quarta-feira, dia 27/05/2015, praticamento o mesmo texto que antes havia sido rejeitado.

     

    SEGUE O TEXTO DO

    UOL Notícias Política

    Após bate-boca entre deputados nos microfones do plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a proposta que inclui na Constituição Federal a doação de empresas privadas a partidos políticos. A proposta foi aprovada por 330 votos a favor, 141 votos contra e uma abstenção.

    A aprovação do financiamento privado de campanha aconteceu após uma manobra executada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que contou com o apoio de partidos de oposição, entre eles o PSDB.

    A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma política começou a ser votada nesta semana. Na última terça-feira (26), o plenário rejeitou uma proposta que incluía na Constituição a permissão para que empresas fizessem doações para candidatos e partidos.

    Segundo o PT, PCdoB e PSOL, existia um acordo entre as legendas prevendo que, se a proposta fosse apreciada, outros projetos sobre financiamento não seriam levados a votação. O presidente da Câmara chegou a declarar que as outras propostas estariam “prejudicadas”, ou seja, não seriam votadas, mas, nesta quarta-feira, Cunha, que defende o financiamento privado de campanha, voltou atrás. 

    Nesta quarta-feira, com o apoio de deputados da oposição e do PMDB, Cunha costurou um novo acordo para que pudessem ser votadas outras propostas de modelo de financiamento de campanha.

    O “fruto” desse acordo foi uma proposta apresentada pelo deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) determinando que: empresas privadas só podem doar para partidos políticos e não para candidatos; além de receber doações de empresas privadas, os partidos também podem receber doações de pessoas físicas; candidatos só podem receber doações de pessoas físicas; os limites das doações de pessoas físicas e jurídicas deverão ser regulamentados por lei.

    A principal diferença entre o texto rejeitado na última terça-feira e o aprovado nesta quarta-feira é que o texto rejeitado ontem permitia que empresas privadas doassem tanto a partidos quanto a políticos. No texto aprovado nesta quarta-feira, porém, empresas só podem doar a partidos.

    O médico Roberto Lenox, da Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas, entidade da sociedade civil que organizou um abaixo-assinado pelo financiamento público exclusivo de campanha, classificou a decisão da Câmara como “tragédia”. “Empresa não investe à toa. Que retorno haverá para milhões de reais investidos em uma candidatura? Corrupção. Ou vai comprar o parlamentar. É o pior dos mundos”, disse.

    Supremo

    Na prática, o texto aprovado nesta quarta-feira pouco altera o sistema de financiamento de campanha em vigor, mas tem um impacto significativo junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).

    A Corte julga, desde o ano passado, uma ação de inconstitucionalidade movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pede o fim das doações de empresas privadas para campanhas eleitorais. Seis dos 11 ministros já se posicionaram a favor da proibição das doações privadas. Caso a proposta aprovada nesta quarta-feira entre em vigor, as doações passam a ser consideradas “constitucionais” e o julgamento do STF, paralisado por um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes, deverá ser revisto.

    O financiamento privado de campanha é considerado por analistas políticos como uma das “portas” para a corrupção. Em 2014, por exemplo, empresas investigadas pela operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos públicos da Petrobras, doaram R$ 98,8 milhões às campanhas presidenciais de Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT).

    Ao falar sobre doações feitas por empresas a campanhas, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos principais delatores da operação Lava Jato, disse que as empresas que doam a campanhas políticas buscam recuperar o valor por meio de contratos. “Não existe almoço grátis”, disse Costa

    Ainda nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta que previa o financiamento de campanha 100% público. A proposta, apresentada pelo deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e inicialmente apoiada pelo PT, foi rejeitada por 343 votos contra, 56 votos a favor e 58 abstenções.

    Na última terça-feira (26), os deputados rejeitaram a proposta que previa a mudança do sistema eleitoral no Brasil do atual proporcional com lista aberta para o chamado “distritão”. Atualmente, os votos para cargos legislativos (exceto o Senado) são direcionados às legendas. Quanto mais votos a legenda consegue, mais parlamentares ela consegue eleger.

    No modelo chamado distritão, defendido por Cunha, Estados e o Distrito Federal seriam transformados em “distritos eleitorais” e os candidatos eleitos seriam os que obtivessem o maior número de votos, da mesma forma que prefeitos, governadores, presidentes e senadores são eleitos. (Colaborou Bruno Lupion).

     

    O problema maior é que o povo não está nem aí para as notícias e acompanhamento do debate político pelas imagens da TV Câmara. Não dá para esperar nada de bom desse Congresso Nacional e se o povo não entende o que está se passando, fica difícil vislumbrar alguma coisa positiva para o Brasil nos próximos anos.

    Vamos acordar gente! Vamos entender o que é voto majoritário e voto proporcional. Vamos entender o que é financiamento público e privado de campanha. Vamos entender o que é PEC. Vamos aprender sobre Constitiução Federal nas escolas JÁ.

      

    Por DJAIR L. CRUZ – djairlemos@hotmail.com

     

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Ensino obrigatório nas escolas. Vamos entender a Constituição Federal. Não é necessário escrever e ler muito para isso. Albert Einstein redigiu e apresentou a teoria da relatividade apenas em uma página.

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