Pró-Constituição

Constituição Federal – Ensino obrigatório nas escolas.

  • mar 17
    Segundo o Ministério da Educação, foram emitidas mais de 300 mil carteirinhas digitais Fonte: Agência Câmara de Notícias

    Quem não conseguiu obter o documento digital terá de recorrer às instituições que já emitiam a carteirinha antes da MP e pagar, em média, R$ 35,00.

    Segundo o Ministério da Educação, foram emitidas mais de 300 mil carteirinhas digitais. A Medida Provisória 895/19, que criou a Carteira de Identificação Estudantil gratuita em formato digital, perdeu a validade ontem por não ter sido analisada pelo Congresso Nacional no prazo regimental de 120 dias. No entanto, como medidas provisórias produzem efeitos a partir da sua publicação, quem tirou a chamada ID Estudantil poderá continuar usando o documento até dezembro.

    A MP alterava a Lei 12.933/13, que trata da meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Para ter virado lei, a MP tinha que ter sido aprovada por uma comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado, em 120 dias. Saiba mais sobre a tramitação de MPs O governo ainda não informou se apresentará um projeto de lei retomando o assunto da MP.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

     

  • mar 17
    Carteirinha de estudante digital

    Projeto do MEC, carteirinha digital deve morrer antes mesmo de nascer.

    Olha o Congresso Nacional que não trabalha direito. Vamos entender sobre medida provisória para cobrarmos um trabalho decente dos deputados e senadores.

    O prazo para a ID estudantil ser aprovada por deputados e senadores acaba no domingo (16).

    Por Juliana Morales access_time12 fev 2020, 17h35.

    Em novembro de 2019, o Ministério da Educação lançou o aplicativo de celular que emite a carteirinha de estudante digital. O app permite que alunos do ensino básico, tecnológico e superior, cadastrados por suas instituições de ensino junto ao MEC, tenham gratuitamente a ID estudantil, que garante o direito da meia entrada em shows, cinemas, teatros e outros eventos culturais.

    Mas o novo recurso tem os seus dias contados. Vamos te explicar!

    A Medida Provisória 895/2019, que criou a carteirinha de estudante digital, foi assinada por Jair Bolsonaro em setembro de 2019. Por mais que tenha tido força imediata de lei, a MP precisa do aval do Congresso em até 120 dias para virar lei de fato e continuar funcionando. O prazo para a ID Estudantil ser aprovada por deputados e senadores acaba no domingo (16). O problema é que, desde o lançamento do aplicativo, não houve nenhuma movimentação no Congresso para torná-la definitiva: o texto não passou sequer pela comissão, primeira etapa da análise de qualquer lei. Dessa maneira, a aprovação será impossível. Sim, mas é possível acontecer uma nova tentativa de implantar a carteirinha digital. Em entrevista ao canal do YouTube “Canal de Brasília”, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que o governo vai encaminhar um projeto de lei para insistir na emissão do documento. No entanto, Weintraub vai encontrar uma barreira no caminho: a sua relação abalada com o Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que não negociaria com o chefe da pasta da Educação, pois ele representa o grupo da “bandeira do ódio”.

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Constituição Federal

Ensino obrigatório nas escolas. Vamos entender a Constituição Federal. Não é necessário escrever e ler muito para isso. Albert Einstein redigiu e apresentou a teoria da relatividade apenas em uma página.

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