Pró-Constituição

Constituição Federal – Ensino obrigatório nas escolas.

  • mar 8

    janelaAbertura da janela partidária faz siglas intensificarem disputa por deputados

    A partir desta quinta-feira (8), os deputados federais e estaduais que desejem se candidatar nas Eleições de 2018 poderão mudar de partido sem correr risco de perder o mandato. O período, denominado “janela partidária”, é de trinta dias e se encerra à meia-noite do dia 6 de abril. Ele não beneficia vereadores, porque não haverá eleições este ano na esfera municipal. Vamos acompanhar a corrida dos deputados neste curto período de tempo e ver quem se sai melhor e quem ainda merece o nosso respeito. 

     

    Por DJAIR L. CRUZ

    djairlemos@hotmail.com

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  • fev 18

    TROCA  DE  PARTIDO  POLÍTICO  NO  CONGRESSO  NACIONAL  ENTRE  MARÇO  E  ABRIL  DE  2018

    VAMOS  ACORDAR  POVO  BRASILEIRO  INTELIGENTE  E  “HIGH-TECH”.  VAMOS ACORDAR!!!

    NÃO  DEVERIA  HAVER  MUDANÇA  DE  PARTIDO POLÍTICO  SEM  A  APROVAÇÃO  DO  ELEITOR.  CONCORDAM   OU  NÃO ?

     

    A PEC DA JANELA para deputados estaduais e federais mudarem de partido sem a perda de mandato será aberta entre os dias 7 de março a 7 de abril de 2018. Esta desfiliação partidária está garantida pela Lei dos Partidos. O dispositivo legal prevê a possibilidade daqueles detentores de mandato se desfiliarem durante os 30 dias antecedentes ao prazo final para filiação. Importa dizer que, nas eleições de 2018, considerando o prazo limite para filiação em 07 de abril, podemos dizer que a janela será entre os dia 7 março a 7 de abril”. Quanto aos cargos majoritários como de senador e governador, estes podem migrar de partido a qualquer hora sem a perda do mandato como tem feito vários senadores e governadores.

    Essa é uma forma de enganar a população. Mas, já que o povo não acompanha mesmo, não tem problemas. Sempre alertei sobre essas manobras no meu site http://www.proconstituicao.com.br e em conversas com pessoas até bem esclarecidas. Não adianta, ninguém entende e não quer entender sobre os apontamentos e alterações da lei maior. A TV, os jornais, as rádios e os âncoras, NÃO COMENTAM NADA. Aí, fica difícil para o Brasil. Para mudar o Brasil, somente com o ensino obrigatório da CONSTITUIÇÃO FEDERAL nas salas de aula, onde todos terão que aprender o que é PEC, medida provisória, lei ordinária e complementar e saber que os três poderes são o executivo, o legislativo e o judiciário independentes e harmônicos entre si e que um poder  não manda no outro poder como muita gente acha que o STF manda em todos os outros.

    Então, para que o ensino obrigatório da CONSTITUIÇÃO FEDERAL nas salas de aula venha a ser implantado, demandará anos e anos para acontecer pois falta a vontade principal que é a do povo.

    Meus agradecimentos e parabéns pela reportagem a :

    http://www.atribunamt.com.br/2017/09/janela-deve-ser-aberta-entre-marco-e-abril-de-2018/comment-page-1/#comment-135211

    Por DJAIR L. CRUZ

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  • dez 12

    O povo brasileiro não conhece os poderes da república. Os recentes casos envolvendo a tentativa de prisão de políticos no Brasil demonstrou claramente o desconhecimento do povo brasileiro sobre matérias relativas à Constituição Federal. A maioria das pessoas acreditam que o STF é o poder maior do Brasil e que ele pode fazer de tudo como por exemplo, mandar prender agentes públicos mesmo que não tenham cometidos crimes de flagrante de crime inafiançável. Isto incomoda demais, principalmente quando se observa  pessoas de notável saber sobre uma grande variedades de assuntos, mas que não sabem sequer sobre os poderes da república que são:  o Legislativo, o Executivo  e o Judiciário e que os mesmos são independentes e harmônicos entre si. O povo não é culpado por não saber o mínimo de Constituição Federal. O grande culpado é o estado que não fornece um ensino de qualidade e não inclui a matéria Constituição Federal de forma obrigatória na grade curricular das escolas do nosso país.

     Vamos exigir do governo federal a implantação de forma definitiva e obrigatória da Constituição Federal na grade escolar.  Somente desta forma é que teremos um povo forte e inteligente para discutir os problemas nacionais.

         

    Por DJAIR L. CRUZ

     

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  • out 8

    ec97_2017   O Congresso Nacional promulgou na quarta-feira dia 04/10/2017 a Emenda Constitucional número 97/2017 que limita os partidos políticos ao acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda política nas emissoras de televisão. Uma excelente notícia para o povo brasileiro que espera há anos uma atitude mais severa dos nossos representantes sobre esta grande proliferação de partidos políticos na democracia do nosso país.

    Vamos acompanhar esta matéria verificando a sua inclusão nas próximas edições da Constituição Federal. Vamos acompanhar sim e parabenizar o nosso Congresso Nacional pelo grande trabalho realizado.

     

     

    Por DJAIR L. CRUZ

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  • out 4

    Senado aprova cláusula de barreira a partir de 2018 e fim de coligação para 2020

    Da Redação | 03/10/2017, 21h57 – ATUALIZADO EM 04/10/2017, 11h12

     

    O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2017) que cria, a partir do resultado das eleições de 2018, cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão, além de acabar com as coligações para eleições proporcionais para deputados e vereadores, nesse caso a partir de 2020. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias.

    A PEC foi aprovada em primeiro turno com 62 votos favoráveis e em segundo turno por 58 votos a favor. Não houve votos contrários ou abstenções. Os dois turnos de votação em um mesmo dia só foram possíveis porque o Plenário já havia aprovado calendário especial para a PEC mais cedo. A criação das chamadas federações partidárias não faz parte do texto aprovado pelos senadores, pois esse instrumento foi retirado pelos deputados federais.

    Já a chamada “janela” partidária, que permite que candidatos mudem de legenda seis meses antes da eleição, continuará existindo. A extinção dessa “janela” também foi rejeitada pela Câmara na semana passada.

    Desempenho

    Para restringir o acesso dos partidos a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, a proposta cria uma espécie de cláusula de desempenho, com exigências gradativas até 2030.

    Só terá direito ao fundo e ao tempo de propaganda a partir de 2019 o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (9 unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Se não conseguir cumprir esse parâmetro, o partido poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos 9 deputados federais, distribuídos em um mínimo de 9 unidades da federação.

    Nas eleições seguintes, em 2022, a exigência será maior: terão acesso ao fundo e ao tempo de TV a partir de 2027  aqueles que receberem 2% dos votos válidos obtidos nacionalmente para deputado federal em 1/3 das unidades da federação, sendo um mínimo de 1% em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos 11 deputados federais distribuídos em 9 unidades.

    Já a partir de 2027, o acesso dependerá de um desempenho ainda melhor: 2,5% dos votos válidos nas eleições de 2026, distribuídos em 9 unidades da federação, com um mínimo de 1,5% de votos em cada uma delas. Alternativamente, poderá eleger um mínimo de 13 deputados em 1/3 das unidades.

    Nas eleições de 2030, a cláusula de desempenho imposta a partir de 2031 sobe para um mínimo de 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação, com 2% dos votos válidos em cada uma delas. Se não conseguir cumprir esse requisito, a legenda poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação.

    Coligações

    Pela regra que acaba com as coligações partidárias em eleições proporcionais, a ser aplicada a partir das eleições municipais de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores. Para 2018, as coligações estão liberadas.

    A intenção é acabar com o chamado “efeito Tiririca”, pelo qual a votação expressiva de um candidato ajudar a eleger outros do grupo de partidos que se uniram. Na prática, parlamentares de legendas diferentes, com votação reduzida, acaba eleito devido ao desempenho do chamado “puxador de votos”. O deputado federal Tiririca (PR-SP), reeleito em 2014 com mais de 1 milhão de votos, “puxou” mais cinco candidatos para a Câmara.

    Com informações da Agência Câmara Notícias

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

    DJAIR L. CRUZ

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  • fev 19

    Uma comissão formada por deputados e senadores aprovou alterações na medida provisória que propõe um novo ensino médio no país. O texto prevê mudanças na carga horária e na grade curricular. Segundo o MEC, ” – a reforma do ensino médio é um instrumento fundamental para a melhoria da educação no país. Porque trata-se de uma mudança na estrutura do sistema atual do ensino médio. Ao propor a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá que o estudante escolha a área de conhecimento para aprofundar seus estudos. A nova estrutura terá uma parte que será comum e obrigatória a todas as escolas (Base Nacional Comum Curricular) e outra parte flexível. Com isso, o ensino médio aproximará ainda mais a escola da realidade dos estudantes à luz das novas demandas profissionais do mercado de trabalho. E, sobretudo, permitirá que cada um siga o caminho de suas vocações e sonhos, seja para seguir os estudos no nível superior, seja para entrar no mundo do trabalho”.

    Seria uma grande oportunidade de  incluir  na nova grade, o ensino obrigatório da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, para que todos os brasileiros, a partir dessa nova lei, aprendessem sobre os seus direitos e deveres como verdadeiros cidadãos. Os brasileiros aprenderiam o funcionamento das leis, as diferenças entre uma lei ordinária e uma lei complementar. Aprenderiam o que é uma PEC e também aprenderiam sobre as medidas provisórias e todas as matérias relativas ao processo legislativo brasileiro.

    Vamos procurar acompanhar todo este processo que é de grande importância para o povo brasileiro.

    CONSTITUIÇÃO  FEDERAL  NAS  SALAS  DE  AULA  JÁ !

     

    Por DJAIR L. CRUZ

    djairlemos@hotmail.com

     

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  • mar 13

     O povo brasileiro irá para as ruas no próximo dia 13 de março de 2016 para reclamar os seus direitos. Irá reclamar da atual administração no Brasil solicitando a saída do atual governante do poder executivo. O que eu gostaria de alertar é que as manifestações ocorram com calma e sem violência e que tudo aconteça dentro da legalidade e dentro da democracia que hoje vive o nosso país.

    Mas uma coisa importante deve ser lembrado para o povo brasileiro. Enquanto acontece essas manifestações nas ruas, os parlamentares estão trocando de partido igual trocam de roupas. E esse troca-troca é devido a PEC DA INFIDELIDADE PARTIDÁRIA promulgada pelo CONGRESSO NACIONAL em 18 de fevereiro de 2016. A mídia em geral não divulgou como deveria divulgar essa  importante matéria.

    Esse troca-troca de partido vai gerar uma tremenda confusão no parlamento e o povo está indo para as ruas de forma inocente sem saber disso. O povo, que se diz mais inteligente atualmente,  está indo as ruas sem saber que o maior defeito desse país é a falta de um bom trabalho do CONGRESSO NACIONAL.         

    Vamos lá povo, vamos estudar mais CONSTITUIÇÃO FEDERAL antes de ir para as ruas.

    Vejam a promulgação da PEC.

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    Presidência da República
    Casa Civil
    Subchefia para Assuntos Jurídicos

    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 91, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

    Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.

    As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

    Art. 1º É facultado ao detentor de mandato eletivo desligar-se do partido pelo qual foi eleito nos trinta dias seguintes à promulgação desta Emenda Constitucional, sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

    Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, em 18 de fevereiro de 2016.

    Mesa da Câmara dos Deputados

    Deputado EDUARDO CUNHA
    Presidente

    Deputado WALDIR MARANHÃO
    1º Vice-Presidente

    Deputado GIACOBO
    2º Vice-Presidente

    Deputado BETO MANSUR
    1º Secretário

    DEPUTADO Felipe Bornier
    2º Secretário

    Deputada MARA GABRILLI
    3ª Secretária

    Deputado ALEX CANZIANI
    4º Secretário

    Mesa do Senado Federal

    Senador RENAN CALHEIROS
    Presidente

    Senador JORGE VIANA
    1º Vice-Presidente

    Senador ROMERO JUCÁ
    2º Vice-Presidente

    Senador VICENTINHO ALVES
    1º Secretário

    Senador ZEZE PERRELLA
    2º Secretário

    Senador GLADSON CAMELI
    3º Secretário

    Senadora ÂNGELA PORTELA
    4ª Secretária

    Este texto não substitui o publicado no DOU 18.1.2015

     

    Por   djairlemos@hotmail.com

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  • fev 19

    O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira dia 18/02/2016, a PEC 113/2015 que cria “janela” para a troca-troca de partido político. Com isto, os parlamentares que quiserem mudar de partido político, têm 30 dias, a partir da promulgação da PEC, para se desfiliar do seu atual partido e ingressar em outro partido sem que isso se caracterize como infidelidade partidária para a mudança de partido. A maioria dos partidos foi a favor da PEC.

    Considerando que o sistema partidário brasileiro é muito dividido, isto poderá causar sérios problemas nas disputas eleitorais e é por isso que o povo brasileiro tem que acompanhar e ficar atento. Todos os parlamentares querem se beneficiar desta “janela” indo para o partido que mais lhe interessa.

    Enfim, esta PEC vai gerar uma tremenda confusão em nosso parlamento e o que mais me preocupa é que a mídia em geral não deu nenhuma importância ao fato. E como acontece sempre, quem paga a conta é sempre o povo que continua sem receber a devida informação do que é PEC, quem a promulga e como.

    Portanto povo brasileiro, vamos aprender o que é PEC, vamos aprender sobre o funcionamento do Congresso Nacional. Vamos aprender a Constituição Federal. Vamos solicitar ao governo que ensine  Constituição Federal nas salas de aula de todas as escolas do Brasil e como matéria obrigatória. Sabendo que, sem esse conhecimento, o povo ficará sempre a ver navios.

    Por : DJAIR L. CRUZ – Djairlemos@hotmail.com

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  • out 6

    Constituição Federal de 1988  Senhores, temos uma excelente notícia!!!  A comissão do Senado aprovou a inclusão do estudo da Constituição Federal nas salas de aula. Este projeto de lei foi enviado por mim, através do meu blog www.proconstituicao.com.br, ao Senador Romário na época em que o mesmo ainda era Deputado federal.

     Leiam a matéria completa.

     

    ” Publicado em 30 de setembro de 2015 

    Na última terça-feira, dia 29, foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado texto substitutivo a projeto de lei que prevê que escolas de ensino Fundamental e de ensino Médio ofereçam, entre os demais conteúdos curriculares, introdução ao estuda da Constituição Federal. Para tornar obrigatório o novo conteúdo, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.

    De autoria do senador Romário (PSB-RJ), o texto original do PLS 70/2015 sugeria a criação de uma nova disciplina curricular, que abordasse o estudo da Constituição. O relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSB-MA), que sugeriu o texto substitutivo, observou que a indicação de disciplinas específicas poderia “dar origem a uma prática inusitada e passível de críticas à ação do Congresso Nacional: os inúmeros conteúdos a serem estudados nas escolas, bem como as estratégias pedagógicas, passariam a ser objeto de legislação específica, sendo subtraída dos educadores a competência para decidir sobre a matéria”.

    O projeto de lei voltará à pauta na próxima reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, para apreciação em turno suplementar. Se confirmada a versão aprovada, a matéria deve seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados.

    Com informações da Agência Senado “

     

    Excelente notícia não é ?

    Então, vamos apoiar este projeto cobrando a sua aprovação pelo Congresso Nacional.

     

    Por   djairlemos@hotmail.com

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  • set 21

    Emendas ao orçamento da união são o fim da picada. Enquanto o povo brasileiro não souber o que são emendas individuais e emendas de bancada  ao orçamento da união, ficará na mesma, ou seja, sem entender nada, reclamando de tudo e sem ver uma luz no fim do túnel. É povo brasileiro, continue reclamando de tudo e de todos.

     Os parlamentarem continuarão a rir de professores, engenheiros, médicos, dos profissionais liberais e de outros segmentos profissionais. Porque todos esses profissionais se acham inteligentes demais, mas não são capazes de entender que somente com o estudo obrigatório da Constituição Federal nas escolas é que darão um fim na arrogância dos parlamentares e dos profissionais do setor público.

    Não adianta reclamar, pois o povo brasileiro tem um parlamento que merece. Reclamem, falem palavras não apropriadas que de nada adiantará. Não adianta também irem para as ruas com faixas e bandeiras. Não adianta!  O povo brasileiro tem é que forçar o congresso nacional a retirar da lei do orçamento da união as emendas individuais e de bancada. O parlamentar não pode exigir verbas do orçamento, pois as obras nos municípios são de competências das prefeituras. Vamos eliminar as emendas autorizativas e impositivas ao orçamento pois são esses dispositivos que estragam com a vida dos brasileiros.      

    por   djairlemos@hotmail.com

      

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Ensino obrigatório nas escolas. Vamos entender a Constituição Federal. Não é necessário escrever e ler muito para isso. Albert Einstein redigiu e apresentou a teoria da relatividade apenas em uma página.

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