Pró-Constituição

Constituição Federal – Ensino obrigatório nas escolas.

  • fev 19

    Uma comissão formada por deputados e senadores aprovou alterações na medida provisória que propõe um novo ensino médio no país. O texto prevê mudanças na carga horária e na grade curricular. Segundo o MEC, ” – a reforma do ensino médio é um instrumento fundamental para a melhoria da educação no país. Porque trata-se de uma mudança na estrutura do sistema atual do ensino médio. Ao propor a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá que o estudante escolha a área de conhecimento para aprofundar seus estudos. A nova estrutura terá uma parte que será comum e obrigatória a todas as escolas (Base Nacional Comum Curricular) e outra parte flexível. Com isso, o ensino médio aproximará ainda mais a escola da realidade dos estudantes à luz das novas demandas profissionais do mercado de trabalho. E, sobretudo, permitirá que cada um siga o caminho de suas vocações e sonhos, seja para seguir os estudos no nível superior, seja para entrar no mundo do trabalho”.

    Seria uma grande oportunidade de  incluir  na nova grade, o ensino obrigatório da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, para que todos os brasileiros, a partir dessa nova lei, aprendessem sobre os seus direitos e deveres como verdadeiros cidadãos. Os brasileiros aprenderiam o funcionamento das leis, as diferenças entre uma lei ordinária e uma lei complementar. Aprenderiam o que é uma PEC e também aprenderiam sobre as medidas provisórias e todas as matérias relativas ao processo legislativo brasileiro.

    Vamos procurar acompanhar todo este processo que é de grande importância para o povo brasileiro.

    CONSTITUIÇÃO  FEDERAL  NAS  SALAS  DE  AULA  JÁ !

     

    Por DJAIR L. CRUZ

    djairlemos@hotmail.com

     

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  • mar 13

     O povo brasileiro irá para as ruas no próximo dia 13 de março de 2016 para reclamar os seus direitos. Irá reclamar da atual administração no Brasil solicitando a saída do atual governante do poder executivo. O que eu gostaria de alertar é que as manifestações ocorram com calma e sem violência e que tudo aconteça dentro da legalidade e dentro da democracia que hoje vive o nosso país.

    Mas uma coisa importante deve ser lembrado para o povo brasileiro. Enquanto acontece essas manifestações nas ruas, os parlamentares estão trocando de partido igual trocam de roupas. E esse troca-troca é devido a PEC DA INFIDELIDADE PARTIDÁRIA promulgada pelo CONGRESSO NACIONAL em 18 de fevereiro de 2016. A mídia em geral não divulgou como deveria divulgar essa  importante matéria.

    Esse troca-troca de partido vai gerar uma tremenda confusão no parlamento e o povo está indo para as ruas de forma inocente sem saber disso. O povo, que se diz mais inteligente atualmente,  está indo as ruas sem saber que o maior defeito desse país é a falta de um bom trabalho do CONGRESSO NACIONAL.         

    Vamos lá povo, vamos estudar mais CONSTITUIÇÃO FEDERAL antes de ir para as ruas.

    Vejam a promulgação da PEC.

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    Presidência da República
    Casa Civil
    Subchefia para Assuntos Jurídicos

    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 91, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

    Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.

    As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

    Art. 1º É facultado ao detentor de mandato eletivo desligar-se do partido pelo qual foi eleito nos trinta dias seguintes à promulgação desta Emenda Constitucional, sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

    Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, em 18 de fevereiro de 2016.

    Mesa da Câmara dos Deputados

    Deputado EDUARDO CUNHA
    Presidente

    Deputado WALDIR MARANHÃO
    1º Vice-Presidente

    Deputado GIACOBO
    2º Vice-Presidente

    Deputado BETO MANSUR
    1º Secretário

    DEPUTADO Felipe Bornier
    2º Secretário

    Deputada MARA GABRILLI
    3ª Secretária

    Deputado ALEX CANZIANI
    4º Secretário

    Mesa do Senado Federal

    Senador RENAN CALHEIROS
    Presidente

    Senador JORGE VIANA
    1º Vice-Presidente

    Senador ROMERO JUCÁ
    2º Vice-Presidente

    Senador VICENTINHO ALVES
    1º Secretário

    Senador ZEZE PERRELLA
    2º Secretário

    Senador GLADSON CAMELI
    3º Secretário

    Senadora ÂNGELA PORTELA
    4ª Secretária

    Este texto não substitui o publicado no DOU 18.1.2015

     

    Por   djairlemos@hotmail.com

    www.proconstituicao.com.br

     

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  • fev 19

    O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira dia 18/02/2016, a PEC 113/2015 que cria “janela” para a troca-troca de partido político. Com isto, os parlamentares que quiserem mudar de partido político, têm 30 dias, a partir da promulgação da PEC, para se desfiliar do seu atual partido e ingressar em outro partido sem que isso se caracterize como infidelidade partidária para a mudança de partido. A maioria dos partidos foi a favor da PEC.

    Considerando que o sistema partidário brasileiro é muito dividido, isto poderá causar sérios problemas nas disputas eleitorais e é por isso que o povo brasileiro tem que acompanhar e ficar atento. Todos os parlamentares querem se beneficiar desta “janela” indo para o partido que mais lhe interessa.

    Enfim, esta PEC vai gerar uma tremenda confusão em nosso parlamento e o que mais me preocupa é que a mídia em geral não deu nenhuma importância ao fato. E como acontece sempre, quem paga a conta é sempre o povo que continua sem receber a devida informação do que é PEC, quem a promulga e como.

    Portanto povo brasileiro, vamos aprender o que é PEC, vamos aprender sobre o funcionamento do Congresso Nacional. Vamos aprender a Constituição Federal. Vamos solicitar ao governo que ensine  Constituição Federal nas salas de aula de todas as escolas do Brasil e como matéria obrigatória. Sabendo que, sem esse conhecimento, o povo ficará sempre a ver navios.

    Por : DJAIR L. CRUZ – Djairlemos@hotmail.com

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  • out 6

    Constituição Federal de 1988  Senhores, temos uma excelente notícia!!!  A comissão do Senado aprovou a inclusão do estudo da Constituição Federal nas salas de aula. Este projeto de lei foi enviado por mim, através do meu blog www.proconstituicao.com.br, ao Senador Romário na época em que o mesmo ainda era Deputado federal.

     Leiam a matéria completa.

     

    ” Publicado em 30 de setembro de 2015 

    Na última terça-feira, dia 29, foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado texto substitutivo a projeto de lei que prevê que escolas de ensino Fundamental e de ensino Médio ofereçam, entre os demais conteúdos curriculares, introdução ao estuda da Constituição Federal. Para tornar obrigatório o novo conteúdo, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.

    De autoria do senador Romário (PSB-RJ), o texto original do PLS 70/2015 sugeria a criação de uma nova disciplina curricular, que abordasse o estudo da Constituição. O relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSB-MA), que sugeriu o texto substitutivo, observou que a indicação de disciplinas específicas poderia “dar origem a uma prática inusitada e passível de críticas à ação do Congresso Nacional: os inúmeros conteúdos a serem estudados nas escolas, bem como as estratégias pedagógicas, passariam a ser objeto de legislação específica, sendo subtraída dos educadores a competência para decidir sobre a matéria”.

    O projeto de lei voltará à pauta na próxima reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, para apreciação em turno suplementar. Se confirmada a versão aprovada, a matéria deve seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados.

    Com informações da Agência Senado “

     

    Excelente notícia não é ?

    Então, vamos apoiar este projeto cobrando a sua aprovação pelo Congresso Nacional.

     

    Por   djairlemos@hotmail.com

    www.proconstituicao.com.br

     

     

     

     

     

     

  • set 21

    Emendas ao orçamento da união são o fim da picada. Enquanto o povo brasileiro não souber o que são emendas individuais e emendas de bancada  ao orçamento da união, ficará na mesma, ou seja, sem entender nada, reclamando de tudo e sem ver uma luz no fim do túnel. É povo brasileiro, continue reclamando de tudo e de todos.

     Os parlamentarem continuarão a rir de professores, engenheiros, médicos, dos profissionais liberais e de outros segmentos profissionais. Porque todos esses profissionais se acham inteligentes demais, mas não são capazes de entender que somente com o estudo obrigatório da Constituição Federal nas escolas é que darão um fim na arrogância dos parlamentares e dos profissionais do setor público.

    Não adianta reclamar, pois o povo brasileiro tem um parlamento que merece. Reclamem, falem palavras não apropriadas que de nada adiantará. Não adianta também irem para as ruas com faixas e bandeiras. Não adianta!  O povo brasileiro tem é que forçar o congresso nacional a retirar da lei do orçamento da união as emendas individuais e de bancada. O parlamentar não pode exigir verbas do orçamento, pois as obras nos municípios são de competências das prefeituras. Vamos eliminar as emendas autorizativas e impositivas ao orçamento pois são esses dispositivos que estragam com a vida dos brasileiros.      

    por   djairlemos@hotmail.com

      

  • ago 12

    Seguem as seis medidas que seriam suficientes para dar início ao combate a corrupção e com isso melhorar o Brasil. Vamos estudar os aspectos constitucionais pois sem esse conhecimento o nosso país não vai a lugar nenhum.

    Seguem as seis medidas urgentes:

    1 – Eliminar as emendas individuais e de bancada  ao orçamento da união.

    MOTIVO: O deputado tem que legislar e não tratar de assuntos de competências das prefeituras. Vamos cobrar do congresso a reforma do orçamento da união.

     

    2 – Corte das verbas indenizatórias dos parlamentares.

    MOTIVO: O parlamentar tem que viver com o seu próprio salário como todo brasileiro.

     

    3 – Implantação da Cláusula de Barreiras para partido político.

    MOTIVO: Diminuir a quantidade de partidos políticos no Brasil. Para alcançar a quantidade ideal de partidos, deveria ser estabelecida uma meta mínima de votos para cada partido, de forma que, o partido que não alcançasse a meta, deixaria de ser partido. Com isso, acabaria a guerra das coligações e o troca troca de partido por parte dos parlamentares.

     

    4 – Implantação de verticalização das coligações partidárias.

    MOTIVO: Os partidos deveriam seguir a mesma linha de coligação nas esferas Municipal, Estadual e Federal.

     

    5 – Limitar as aberturas de novas ONGs/Ocips (terceiro setor).

    MOTIVO: Falta de agentes públicos para fiscalizar todas essas entidades.

     

    6 – Implantar o ensino obrigatório da Constituição Federal nas escolas. Com isso teríamos um povo mais entendido no julgamento das questões que envolvem leis e decisões polêmicas em nosso país.

     

    Então gente, vamos correr atrás disso? Vamos entender do que se trata essas colocações?

     

    Por DJAIR L. CRUZ   djairlemos@hotmail.com

    www.proconstituicao.com.br

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  • mai 28

    camara_em_28052015_reforma_politica

    Deputados durante a votação sobre itens da reforma política nesta quarta-feira (27), que rejeitou o financiamento exclusivamente público de campanha.

     

    A Câmara dos Deputados Federais mais uma vez apronta para cima do povo brasileiro. Após rejeitar na terça-feira, dia 26/05/2015, o texto sobre o fianciamento privado de campanha, aprovou na quarta-feira, dia 27/05/2015, praticamento o mesmo texto que antes havia sido rejeitado.

     

    SEGUE O TEXTO DO

    UOL Notícias Política

    Após bate-boca entre deputados nos microfones do plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a proposta que inclui na Constituição Federal a doação de empresas privadas a partidos políticos. A proposta foi aprovada por 330 votos a favor, 141 votos contra e uma abstenção.

    A aprovação do financiamento privado de campanha aconteceu após uma manobra executada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que contou com o apoio de partidos de oposição, entre eles o PSDB.

    A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma política começou a ser votada nesta semana. Na última terça-feira (26), o plenário rejeitou uma proposta que incluía na Constituição a permissão para que empresas fizessem doações para candidatos e partidos.

    Segundo o PT, PCdoB e PSOL, existia um acordo entre as legendas prevendo que, se a proposta fosse apreciada, outros projetos sobre financiamento não seriam levados a votação. O presidente da Câmara chegou a declarar que as outras propostas estariam “prejudicadas”, ou seja, não seriam votadas, mas, nesta quarta-feira, Cunha, que defende o financiamento privado de campanha, voltou atrás. 

    Nesta quarta-feira, com o apoio de deputados da oposição e do PMDB, Cunha costurou um novo acordo para que pudessem ser votadas outras propostas de modelo de financiamento de campanha.

    O “fruto” desse acordo foi uma proposta apresentada pelo deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) determinando que: empresas privadas só podem doar para partidos políticos e não para candidatos; além de receber doações de empresas privadas, os partidos também podem receber doações de pessoas físicas; candidatos só podem receber doações de pessoas físicas; os limites das doações de pessoas físicas e jurídicas deverão ser regulamentados por lei.

    A principal diferença entre o texto rejeitado na última terça-feira e o aprovado nesta quarta-feira é que o texto rejeitado ontem permitia que empresas privadas doassem tanto a partidos quanto a políticos. No texto aprovado nesta quarta-feira, porém, empresas só podem doar a partidos.

    O médico Roberto Lenox, da Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas, entidade da sociedade civil que organizou um abaixo-assinado pelo financiamento público exclusivo de campanha, classificou a decisão da Câmara como “tragédia”. “Empresa não investe à toa. Que retorno haverá para milhões de reais investidos em uma candidatura? Corrupção. Ou vai comprar o parlamentar. É o pior dos mundos”, disse.

    Supremo

    Na prática, o texto aprovado nesta quarta-feira pouco altera o sistema de financiamento de campanha em vigor, mas tem um impacto significativo junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).

    A Corte julga, desde o ano passado, uma ação de inconstitucionalidade movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pede o fim das doações de empresas privadas para campanhas eleitorais. Seis dos 11 ministros já se posicionaram a favor da proibição das doações privadas. Caso a proposta aprovada nesta quarta-feira entre em vigor, as doações passam a ser consideradas “constitucionais” e o julgamento do STF, paralisado por um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes, deverá ser revisto.

    O financiamento privado de campanha é considerado por analistas políticos como uma das “portas” para a corrupção. Em 2014, por exemplo, empresas investigadas pela operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos públicos da Petrobras, doaram R$ 98,8 milhões às campanhas presidenciais de Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT).

    Ao falar sobre doações feitas por empresas a campanhas, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos principais delatores da operação Lava Jato, disse que as empresas que doam a campanhas políticas buscam recuperar o valor por meio de contratos. “Não existe almoço grátis”, disse Costa

    Ainda nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta que previa o financiamento de campanha 100% público. A proposta, apresentada pelo deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e inicialmente apoiada pelo PT, foi rejeitada por 343 votos contra, 56 votos a favor e 58 abstenções.

    Na última terça-feira (26), os deputados rejeitaram a proposta que previa a mudança do sistema eleitoral no Brasil do atual proporcional com lista aberta para o chamado “distritão”. Atualmente, os votos para cargos legislativos (exceto o Senado) são direcionados às legendas. Quanto mais votos a legenda consegue, mais parlamentares ela consegue eleger.

    No modelo chamado distritão, defendido por Cunha, Estados e o Distrito Federal seriam transformados em “distritos eleitorais” e os candidatos eleitos seriam os que obtivessem o maior número de votos, da mesma forma que prefeitos, governadores, presidentes e senadores são eleitos. (Colaborou Bruno Lupion).

     

    O problema maior é que o povo não está nem aí para as notícias e acompanhamento do debate político pelas imagens da TV Câmara. Não dá para esperar nada de bom desse Congresso Nacional e se o povo não entende o que está se passando, fica difícil vislumbrar alguma coisa positiva para o Brasil nos próximos anos.

    Vamos acordar gente! Vamos entender o que é voto majoritário e voto proporcional. Vamos entender o que é financiamento público e privado de campanha. Vamos entender o que é PEC. Vamos aprender sobre Constitiução Federal nas escolas JÁ.

      

    Por DJAIR L. CRUZ – djairlemos@hotmail.com

     

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  • mar 19

    O pacote de medidas apresentado pelo governo para combater a corrupção no país é um tanto tímido porque é difícil descobrir quais as empresas  que se utilizam do artifício  caixa-dois ou pessoas que têm o enriquecimento injustificado, por exemplo.

    Acredito que cinco mediadas seriam suficientes para dar início ao combate a corrupção no Brasil.

    São elas:

    1 – Eliminar as emendas individuais e de bancada  ao orçamento da união.

    MOTIVO: O deputado tem que legislar e não tratar de assuntos de competências das prefeituras.

    2 – Corte das verbas indenizatórias dos parlamentares.

    MOTIVO: O parlamentar tem que viver com o seu próprio salário como todo brasileiro.

    3 – Implantação da Cláusula de barreiras para partido político.

    MOTIVO: Diminuir a quantidade de partidos políticos no Brasil. Para alcançar a quantidade ideal de partidos, deveria ser estabelecido uma meta mínima de votos para cada partido, de forma que, o partido que não alcançasse a meta, deixaria de ser partido.

    4 – Implantação de verticalização das coligações partidárias.

    MOTIVO: Os partidos deveriam seguir a mesma linha de coligação nas esferas Municipal, Estadual e Federal.

    5 – Limitar as aberturas de novas ONGs/Ocips (terceiro setor).

    MOTIVO: Falta de agentes públicos para fiscalizar todas essas entidades.

    Então gente, vamos correr atrás disso? Vamos entender do que se trata essas colocações?

    Por DJAIR L. CRUZ   djairlemos@hotmail.com

    www.proconstituicao.com.br

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  • mar 15

    foto_cn

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL  NAS SALAS DE AULA JÁ.

    Neste dia 15/03/2015, muitos estão nas ruas das principais capitais do Brasil protestando contra o atual governo. São várias palavras que saem da boca do povo Brasileiro. Muitas de xingamento e sem noção. Outras até de uma forma compreensiva. Todos querem um governo responsável e leal a sua população. Embora todos “querem”  um mesmo propósito, não sabem o que fazer para tornar um Brasil melhor. Não perdoam o descaso das autoridades. Não se conformam com tanta incoerência entre o falar e o fazer. Por outro lado, não se atentam para o mais óbvio que é o fato de não compreenderem o funcionamento do processo legislativo. Estou colocando isso porque o povo que está nas ruas não entende o funcionamento do Brasil. Não sabem sobre os poderes Legislativo, executivo e judiciário. Não conhecem sobre CONSTITUIÇÃO FEDERAL  e não conhecem sobre o REGIMENTO INTERNO dos três poderes. Então, a única forma de protesto é irem para as ruas e gritarem de auto e bom som palavras de todas as formas possíveis.

    A única forma que eu vejo para enfrentar o governo, seja o do Brasil ou de outros países, é que o povo vá para as ruas exigindo o ensino obrigatório da CONSTITUIÇÃO FEDERAL NAS SALAS DE AULA JÁ. Por que disso? Somente assim é que o povo poderá saber o que cobrar do governo. Saberá por exemplo o que é uma PEC, uma Medida Provisória, a diferença entre uma lei ordinária e uma lei complementar. Aprenderá sobre o REGIMENTO INTERNO dos três poderes. Aprenderá todo o mecanismo legislativo. Aí sim, o povo estará pronto para ir para ruas sabendo exatamente o que cobrar do governo.

    Vamos exigir o ensino da  CONSTITUIÇÃO FEDERAL NAS SALAS DE AULA JÁ. Somente assim é que teremos um povo sábio e inteligente para cobrar do governo o que é seu de direito.

    Por  DJAIR L. CRUZ   djairlemos@hotmail.com

    www.proconstituicao.com.br

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  • mai 24

    foto_jo_soares

    “O maior inimigo de um governo é um povo culto.” (Jô Soares)

     

    Diz Jô Soares :

    “O maior inimigo de um governo é um povo culto.” (Jô Soares)

    Eu digo :

    “O maior inimigo de um governo é um povo culto CONSTITUCIONALMENTE”. De nada adianta ter um povo CULTO, inteligente, com bom emprego, bom salário, casa própria e carro do ano que o governo dá sempre um jeito de enrolar este povo CULTO, já que esse povo CULTO, não sabe um mínimo de CONSTITUIÇÃO FEDERAL. É isso mesmo. Pergunte se alguém sabe a diferença entre lei ordinária e lei complementar. Pergunte se alguém formado sabe quais são os remédios constitucionais como habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular. Pergunte se alguém sabe os seus direitos e os seus deveres trabalhistas. Poucas pessoas ou quase nenhuma sabe de CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

     Pergunte !!!

     Todas essas perguntas dariam para serem respondidas sem consultas a advogados e/ou magistrados. Bastaria aprender nas escolas. ENTENDERAM ?

     É por isso que eu defendo  o ensino obrigatório da CONSTITUIÇÃO FEDERAL nas salas de aula do BRASIL para que o maior inimigo de um governo seja um povo culto CONSTITUCIONALMENTE.   

     Veja mais em www.proconstituição.com.br

     

    Por  DJAIR L. CRUZ     djairlemos@hotmail.com

     

     

     

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Constituição Federal

Ensino obrigatório nas escolas. Vamos entender a Constituição Federal. Não é necessário escrever e ler muito para isso. Albert Einstein redigiu e apresentou a teoria da relatividade apenas em uma página.

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